Ela consiste em um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado do INSS.
De caráter obrigatório, o seu objetivo é certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da profissão de forma temporária ou definitiva.
Portanto, o resultado obtido a partir desse procedimento é apto a fundamentar a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Conheça mais profundamente cada tipo:
Perícia hospitalar
Para realizar esse tipo de perícia, um responsável pelo interessado, deve ir até uma agência do INSS, dois dias antes da perícia normal marcada, e levar alguma documentação que comprove a internação.
Perícia Domiciliar
Neste caso o responsável pelo interessado também deve ir até uma agência do INSS, dois dias antes da data da perícia já marcada e apresentar algum documento médico que comprove a restrição de locomoção.
Perícia em outra localidade
Este caso é muito frequente para aqueles segurados que precisarem realizar algum tratamento hospitalar em outro município ou localidade.
Para realizar essa perícia o segurado deve ir até uma agência do INSS do local em que se encontra, neste momento é preciso que você leve documentos de identificação, comprovante de agendamento da perícia na localidade natal e comprovantes de tratamento de saúde;
Você terá o prazo de 90 dias de deslocamento para pedir perícia em outra cidade, caso tenha passado desse período você deverá pedir transferência do seu benefício para nova localidade em que se encontra.
Quando deve ser feita a perícia médica do INSS?
Como visto, a perícia médica do INSS deve ocorrer quando for necessário verificar a possibilidade de ser concedido, prorrogado ou interrompido o pagamento de benefícios previdenciários.
No caso de acidente, lesão ou doença, o trabalhador segurado do INSS deve buscar atendimento médico, quando será elaborado um atestado determinando o afastamento do paciente de suas atividades laborais.
Informada desse fato, a empresa empregadora procederá ao agendamento da perícia no INSS para comprovar a incapacidade do empregado, que ocorrerá após 15 dias de afastamento.
É a partir desse procedimento que a pessoa passa a receber o Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença.
A depender da incapacidade, o INSS determinará o prazo de duração do pagamento do benefício. Ao final dele, deve ser feito o agendamento de uma nova perícia em até seis meses.
O resultado dessa nova perícia é que vai definir se a incapacidade permanece ou não. Assim, o médico atesta se o trabalhador está apto a retornar às suas atividades, devendo ser cessado o pagamento, ou se ele deve continuar afastado e recebendo o benefício, que será renovado.
Se for o caso de concessão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador que apresentar alguma incapacidade que o impeça de exercer suas atividades deve requerer, primeiramente, o auxílio-doença.
Da mesma forma que ocorre com esse, a pessoa deve passar pela perícia médica do INSS.
Certificada a referida incapacidade, bem como a impossibilidade de reabilitação, será devido o pagamento do benefício.
Além disto, o INSS pode convocar os beneficiários para atestar a permanência da incapacidade a cada dois anos, o que chamamos de pente-fino, quando a perícia também deve ser feita. Se for constatado que não foi restabelecida a capacidade para trabalhar, o benefício é prorrogado.
Caso contrário, estando o segurado apto a trabalhar, o benefício é cancelado.
Quem realiza a perícia médica do INSS?
E quando se fala de saúde e trabalho quanto ao INSS, pode-se pensar em três tipos de médicos que vão atender o paciente, são eles: o médico assistente, o médico do trabalho e o médico perito.
O médico assistente é aquele que está disponível a todos que necessitarem de atendimentos e tratamentos de saúde.
Ele vai, primeiramente, atender o trabalhador, fazer o diagnóstico, definir determinar as intervenções a serem feitas e conceder o atestado de afastamento, caso considere necessário.
O médico do trabalho, por sua vez, é o profissional constituído pela empresa empregadora. Ao ser diagnosticado com alguma doença ou lesão, o empregado deve fazer uma consulta com esse médico.
Ele atesta a condição de saúde daquele, elabora o ASO — Atestado de Saúde Ocupacional — e o encaminha ao INSS.
Já o médico perito trabalha para o Instituto e analisa a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo quanto à existência da incapacidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do trabalhador, assim, pode ocorrer deste médico discordar das conclusões dos outros.
Por isso, embora inicialmente o trabalhador tenha sido afastado por decisão dos outros profissionais da saúde, o seu benefício pode ser cancelado e ele pode ter que retornar às suas atividades a partir do parecer elaborado em perícia médica.
Como se preparar para a perícia médica no INSS?
Você pode agendar a perícia por telefone, presencialmente, ou pela internet. No primeiro caso, basta ligar para o telefone 135.
No segundo, você deve comparecer a uma das agências do INSS.
Já no terceiro, é preciso acessar o site do Meu INSS e agendar uma perícia médica.
Prefira, no entanto, fazer o agendamento pela internet. Sem dúvidas, este é o procedimento mais cômodo e é por meio dele que é fornecido um comprovante da data e horário escolhidos.
Esse documento será importante em caso de eventual desmarcação, ausência do médico perito ou erros no sistema.
Leve todos os documentos médicos atualizados
Além do documento de identificação com foto, da carteira de trabalho e do comprovante de endereço, é importante que o paciente leve, no dia da perícia:
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O ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
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uma carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
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um atestado médico em que esteja descrito o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e endereço do profissional que o elaborou;
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exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
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todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.
Lembre-se de que todos esses documentos devem estar atualizados!
O que fazer se a perícia médica for negada?
Se discordar das conclusões do médico perito que negou o seu benefício, procure um advogado para entender seus direitos.
Ele te ajudará a recorrer administrativamente, dentro do próprio INSS. É possível, ainda, acionar a Justiça, buscando uma decisão judicial favorável à concessão ou prorrogação do pagamento dos auxílios ou da aposentadoria por invalidez.
Depois de ler todas essas informações e dicas, é fácil perceber que a perícia médica do INSS não é lá aquele bicho de sete cabeças que você pensava, não é mesmo?
O segredo é saber como funciona e se preparar para ela!
Por fim, se você passou pela perícia médica do INSS, mas teve seu benefício negado nesse caso deverá contratar um advogado previdenciário para ajuizar uma ação judicial em face ao INSS.
