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Quanto pagar de INSS?

Quanto pagar de INSS

Quanto pagar de INSS? 20, 11 ou 5%? Autônomo, MEI e Baixa Renda.

Qual a diferença entre o Contribuinte Individual e o Facultativo?

Ou você sabe isso, ou pode perder muito dinheiro, você precisa saber se é obrigado a recolher INSS como contribuinte individual, ou se você pode escolher se recolhe ou não INSS.

Existem dois tipos de contribuintes para o INSS:

o obrigatório – chamado de contribuinte individual;

o facultativo – quem não exerce atividade remunerada.

A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada.

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade.

Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

Mesmo se ele já for aposentado. Se exerce atividade remunerada, precisa contribuir.

O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadoriasauxílio-doença e pensõesNão é obrigado a pagar o INSS.

Para ser facultativo, você também não pode ser filiado a um regime próprio de previdência social.

 

Como escolher o plano de contribuição?

O que difere o plano normal de contribuição do plano simplificado é o valor da contribuição e a garantia de se aposentar por idade.

No plano normal, o contribuinte tem o direito de se aposentar por idade e por tempo de contribuição, já no simplificado, o contribuinte só poderá se aposentar por idade.

 

Quem deve pagar 20% sobre a remuneração?

A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo.

Quem se enquadra nesta categoria, precisa prestar atenção em 3 pontos:

  • para quem o serviço é prestado;
  • se a remuneração do mês foi inferior ao salário mínimo;
  • se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS.

Para quem o serviço é prestado

Se você é contribuinte individual e presta serviços à Pessoa Jurídica, a obrigação de pagar o INSS é da organização e não sua.

Neste caso, a empresa é responsável por descontar 11% da sua remuneração e repassar ao INSS.

A remuneração do mês foi inferior ao salário mínimo

Se a sua remuneração do mês for inferior ao salário mínimo, a obrigação é sua de completar a contribuição, até que seja atingida a contribuição referente a um salário mínimo.

Caso o complemento não seja feito, o mês em questão não contará para sua aposentadoria.

A remuneração do mês foi superior ao teto do INSS

A obrigação do contribuinte individual é efetuar o recolhimento de 20% de sua remuneração mensal até o limite do teto da previdência social.

Então, se sua remuneração exceder o teto, não é necessário continuar contribuindo.

Em 2022, o teto da previdência é de R$ 7.087,22 e o máximo que você precisa recolher por mês é R$ 1.417,44 (20% de R$ 7.087,22).

Quando existem múltiplas fontes pagadoras (você presta serviço para várias Pessoas Jurídicas) é necessário avisar as empresas quando a sua contribuição passar do teto, para que elas não contribuam mais do que o necessário.

 

Quem pode pagar 11% sobre o salário mínimo?

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada.

Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

Pagando esta alíquota você não tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e nem tem direito de utilizar este tempo para outros regimes de Previdência Social (através da CTC – certidão de tempo de contribuição).

Paguei sobre a alíquota de 11% e me arrependi!

Se após ter realizado o recolhimento sobre 11% você quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo, é possível realizar a complementação da contribuição mensal.

Você precisará ir a uma agência do INSS ou fazer um requerimento através do Meu INSS e solicitar a complementação. Serão geradas as guias para o pagamento complementar, acrescidas de juros.

Já estou pagando a alíquota de 20%, posso começar a pagar a de 11%?

Sim, a qualquer momento é possível começar a pagar com a alíquota de 11%.

Lembre-se apenas que, o tempo pago com a alíquota de 11% não contará para sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao menos que seja realizada a complementação da contribuição.

Quem pode pagar 5% sobre o mínimo? (facultativo baixa-renda)

A contribuição de apenas 5% do salário mínimo é destinada a membros de família de baixa renda.

Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:

  • não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;

  • não possuir renda própria;

  • pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.

Assim como na alíquota de 11%, esta alíquota garante todos os benefícios do INSS, com exceção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e o direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social (por meio da CTC – certidão de tempo de contribuição). 

Vale dizer que a partir da Reforma da Previdência os trabalhadores informais começaram a ser considerados como de baixa renda. Antes da Reforma eles não eram.

Assim, eles vão ter uma alíquota menor de contribuição para acessar os benefícios da Previdência, parecido com o regime dos Microempreendedores Individuais – MEIs, que é de 5% sobre o salário-mínimo.

Só para título de curiosidade: você sabia que são mais de 10 milhões de MEIs ativos no Brasil? Muita gente!

Porém, isso ainda será regularizado através de uma lei específica, significa que os trabalhadores informais só vão ter direito a contribuir com 5% após aprovada essa lei.

Fique ligado aqui em nosso blog, porque qualquer novidade sobre a criação dessa lei específica, você verá em primeira mão aqui no Ingrácio. 

Paguei sobre a alíquota de 5% e me arrependi!

Este caso é o mesmo se você pagou a alíquota de 11% e se arrependeu.

Se após ter realizado o recolhimento sobre 5%, você quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo é possível realizar a complementação da contribuição mensal na alíquota de 15%.

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