Advogado Inventário Curitiba: Tudo sobre Inventário Judicial e Extrajudicial, Cuidados, Tipos e Processo
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O inventário é um procedimento legal, seja ele Judicial ou Extrajudicial, que tem a finalidade de transferir a propriedade dos bens de uma pessoa falecida (de cujus) para seus herdeiros. Esse processo é essencial para garantir uma partilha justa e igualitária entre os sucessores, fazendo um levantamento completo de todos os seus ativos.
Cuidados Antes de Iniciar um Inventário
Antes de dar início ao inventário, é imprescindível tomar alguns cuidados importantes. É fundamental ter plena convicção do que está sendo declarado, como a quantidade de filhos, bens e estado civil, pois esses fatores podem afetar o prosseguimento do processo. Caso haja algum dado incorreto na Certidão de Óbito do falecido, é necessário entrar com uma ação judicial para retificar o documento, o que pode acarretar em atrasos significativos na abertura da herança.
Tipos de Inventário e suas Diferenças
Existem dois tipos de inventários: o Extrajudicial e o Judicial.
Inventário Extrajudicial: É realizado no cartório através de uma escritura pública, desde que todos os envolvidos sejam capazes e concordes, e estejam devidamente representados por um advogado. Contudo, não pode haver testamento, pois nesse caso o inventário deve ser realizado pelas vias judiciais. Essa modalidade pode ser conduzida em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, do local do óbito e dos bens.
Inventário Judicial: É realizado por meio de um processo judicial e é obrigatório nos casos em que há menores ou incapazes, discordância na partilha dos bens, algum envolvido não estiver devidamente representado ou se o falecido deixou um testamento. Quando há testamento, serão abertas duas ações judiciais: uma para reconhecer o testamento e outra para realizar o processo de inventário propriamente dito.
Os Custos Envolvidos no Inventário
O inventário acarreta custos e despesas, porém é um procedimento necessário para transmitir os bens do falecido aos herdeiros. Dentre os custos, destacam-se o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), as taxas de registro, escritura e os honorários advocatícios do advogado que cuida do processo.
A Importância de um Advogado Especializado
A presença de um advogado especializado em inventários é obrigatória devido à complexidade e aos prazos legais envolvidos. É um processo que demanda cuidado e expertise para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Um profissional competente será responsável por representar os interesses dos herdeiros em juízo e assegurar que todas as etapas sejam realizadas de forma correta.
Prazo e Início do Inventário
O inventário deve ser iniciado dentro de um prazo de 60 dias, a fim de evitar multas e juros referentes ao seu início tardio. É importante contar com um advogado especializado para garantir que o processo seja aberto dentro do prazo e que todos os documentos e procedimentos sejam realizados adequadamente. Saiba mais sobre o que fazer depois do inventário pronto.
A Partilha de Bens e Dívidas do Falecido
Antes da partilha dos bens entre os herdeiros, é fundamental quitar todas as dívidas deixadas pelo falecido com o patrimônio deixado. Somente após o pagamento das dívidas é que a partilha será realizada, dividindo igualitariamente os bens entre os herdeiros, salvo se algum deles abrir mão de sua quota parte.
O Direito de Defesa dos Herdeiros
Os herdeiros têm o direito de defesa em casos de divergências ou desacordos entre eles durante o inventário. Cada herdeiro pode buscar o auxílio de um advogado especializado para proteger seus interesses e garantir uma solução justa para todas as partes envolvidas.
Em casos mais graves, como crimes cometidos pelo herdeiro contra o falecido, é possível buscar a deserdação judicial, que exige a apresentação de provas e garante o direito à ampla defesa.
Conte com a Stori Advocacia para o seu Inventário em Curitiba
A Stori Advocacia conta com advogados especializados em inventários em Curitiba. Nossos profissionais estão preparados para auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo uma condução eficiente e justa para a partilha dos bens do falecido. Entre em contato conosco para obter orientação e suporte jurídico nesse momento delicado.
