O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?
A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou que tiver sua morte presumida declarada judicialmente. O objetivo principal é substituir a remuneração que o segurado recebia em vida, garantindo o sustento de sua família.
Para ter direito ao benefício, não é necessário que o falecido estivesse aposentado, mas sim que ele mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou que já tivesse preenchido os requisitos para se aposentar.
Classes de Dependentes
O INSS divide os dependentes em três classes prioritárias. A existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes:
- Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos de qualquer idade). Para estes, a dependência econômica é presumida.
- Classe 2: Pais do segurado. É necessário comprovar dependência econômica.
- Classe 3: Irmãos menores de 21 anos (ou inválidos), desde que comprovem dependência econômica.
Como realizar a Consulta da Pensão por Morte
Para os moradores de Curitiba e região, a consulta do andamento do pedido ou da situação do benefício pode ser feita sem sair de casa, o que é essencial para agilizar a informação sem enfrentar filas nas agências da Previdência Social.
Passo a Passo no Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Na barra de busca, digite "Meus Benefícios" ou "Consultar Pedidos".
- Localize o requerimento de Pensão por Morte e clique para ver os detalhes.
Nesta área, você poderá ver se o benefício está "Habilitado", "Deferido" (aprovado) ou "Indeferido" (negado). Caso esteja em análise, é possível verificar se há alguma "Exigência" pendente, como a apresentação de documentos adicionais.
Requisitos Fundamentais e Documentação em Curitiba
Muitos processos em Curitiba travam por falta de documentação adequada. Para garantir a concessão, é vital apresentar:
- Certidão de Óbito;
- Documentos pessoais do falecido e dos dependentes (RG, CPF);
- Provas de união estável (para companheiros), como comprovante de residência em comum, conta bancária conjunta ou certidão de nascimento de filhos;
- Carteira de Trabalho (CTPS) ou guias de recolhimento do falecido para provar a qualidade de segurado.
Em Curitiba, é comum que o INSS solicite a apresentação presencial de documentos originais em casos de divergência de dados. Ter uma assessoria jurídica local, como a Stori Advocacia, facilita esse trâmite administrativo.
O Valor do Benefício após a Reforma da Previdência
A Reforma de 2019 alterou drasticamente o cálculo da Pensão por Morte. Atualmente, o valor corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito se fosse aposentado por invalidez), acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, se o falecido deixa apenas a viúva, o valor será de 60% (50% fixo + 10% dela). Se deixa viúva e um filho, será de 70%. O valor total é dividido igualmente entre todos os dependentes habilitados.
Atenção: Se o óbito ocorreu antes de 13/11/2019, aplicam-se as regras antigas, que geralmente são mais vantajosas (100% do valor). A análise da data do óbito é crucial para o cálculo correto.
Duração do Benefício para Cônjuges
A pensão não é vitalícia em todos os casos. Para cônjuges e companheiros, a duração depende da idade do dependente na data do óbito e do tempo de casamento/união:
- Menos de 2 anos de casamento ou segurado com menos de 18 contribuições: A pensão dura apenas 4 meses.
- Mais de 2 anos de casamento e mais de 18 contribuições: A duração varia conforme a idade do viúvo(a), podendo ser de 3 anos (para quem tem menos de 21 anos de idade) até vitalícia (para quem tem 44 anos ou mais).
Por que contratar um advogado especialista em Curitiba?
Embora o pedido possa ser feito administrativamente, o índice de negativas do INSS é alto, especialmente quando se trata de comprovar união estável ou dependência econômica de pais e irmãos. Um advogado previdenciarista em Curitiba entende o funcionamento das Agências da Previdência Social (APS) locais e sabe como instruir o processo para evitar indeferimentos.
Além disso, caso o benefício seja negado, é necessário ingressar com uma ação judicial. Em Curitiba, essas ações tramitam na Justiça Federal (TRF4), conhecida por ser célere e técnica, mas que exige uma petição inicial robusta e bem fundamentada.
A Stori Advocacia atua de forma estratégica, analisando preventivamente a documentação para blindar o direito do cliente, seja na via administrativa ou judicial, assegurando que a família receba o amparo necessário neste momento difícil.
Expertise of Stori Advocacia
A Stori Advocacia firmou-se como uma autoridade incontestável em Direito Previdenciário em Curitiba, com um foco especializado na concessão e revisão de Pensão por Morte. Nossa equipe conhece profundamente as nuances administrativas das agências do INSS na capital paranaense e a jurisprudência atualizada do TRF4. Não tratamos apenas de processos; cuidamos de famílias que precisam de segurança financeira imediata. Nossa expertise técnica nos permite reverter indeferimentos injustos e calcular com precisão o valor do benefício, garantindo que os dependentes recebam exatamente o que a lei determina, sem perdas financeiras.
