Entendendo a Pensão por Morte no Contexto Atual
A perda de um familiar é um momento delicado, e a burocracia previdenciária muitas vezes adiciona uma camada extra de estresse. Em Curitiba, a demanda por este benefício é alta, e muitos segurados desconhecem que o valor da Pensão por Morte não é mais, necessariamente, integral. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), o método de cálculo mudou significativamente, impactando diretamente a renda familiar.
Para os dependentes — sejam cônjuges, filhos ou pais — entender a nova lógica de cálculo é o primeiro passo para verificar se o INSS concedeu o benefício corretamente ou se cabe uma revisão.
Como é feito o Cálculo da Pensão por Morte?
Para óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, o cálculo segue um sistema de cotas. A regra geral define que o valor do benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente), acrescida de cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%.
A Fórmula na Prática
Para visualizar melhor, considere a seguinte estrutura:
- Base: 50% (fixo).
- Adicional: +10% para cada dependente habilitado.
Exemplos práticos:
- 1 Dependente (ex: viúva): 50% + 10% = 60% do salário de benefício.
- 2 Dependentes (ex: viúva e um filho): 50% + 10% + 10% = 70%.
- 3 Dependentes: 80%.
- 4 Dependentes: 90%.
- 5 ou mais Dependentes: 100%.
É importante notar que, caso o falecido ainda não fosse aposentado, o INSS primeiro calcula quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente dele na data do óbito (que corresponde a 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres) para, só então, aplicar as cotas da pensão.
Exceções e Casos Específicos
Nem todos os casos seguem a regra de redução. Existem situações onde o cálculo pode ser de 100% do valor base:
- Dependentes com Deficiência ou Invalidez: Se houver pelo menos um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a cota será de 100% do valor da aposentadoria.
- Dependentes de Policiais e Agentes de Segurança: Em casos de morte decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função, a pensão será vitalícia e equivalente a 100% da remuneração do cargo.
Duração do Benefício: Por quanto tempo receberei?
Outro ponto crucial que gera dúvidas em nossos atendimentos na Stori Advocacia em Curitiba é a duração do benefício. Para filhos, a regra geral é até os 21 anos (salvo invalidez). Para cônjuges ou companheiros, a duração depende da idade do dependente na data do óbito e do tempo de casamento/união estável:
- Menos de 2 anos de casamento ou segurado com menos de 18 contribuições: O benefício dura apenas 4 meses.
- Mais de 2 anos de casamento e mais de 18 contribuições: A duração varia conforme a idade do cônjuge (ex: vitalícia apenas para quem tem 45 anos ou mais na data do óbito, conforme portaria vigente em 2024).
Acumulação de Benefícios: Posso receber Aposentadoria e Pensão?
Sim, é possível acumular, mas com redutores. O beneficiário receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do benefício de menor valor. A escala de redução para o segundo benefício varia de 10% a 80%, dependendo da faixa de salários mínimos em que se enquadra. É essencial realizar um planejamento previdenciário para entender o impacto financeiro dessa acumulação.
A Importância de um Advogado Previdenciário em Curitiba
O processo administrativo no INSS pode conter erros. Frequentemente, observamos falhas no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), desconsideração de tempos de contribuição especiais ou rurais, e erros na qualificação dos dependentes. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange o Paraná, possui jurisprudências específicas que podem favorecer o segurado, mas que o INSS administrativamente ignora.
Contar com a Stori Advocacia significa ter uma análise minuciosa do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e a garantia de que o cálculo foi realizado corretamente. Se o valor concedido estiver abaixo do devido, é possível ingressar com um pedido de revisão, tanto administrativa quanto judicialmente em Curitiba.
Conclusão
O cálculo da Pensão por Morte é complexo e cheio de variáveis. Aceitar o primeiro valor oferecido pelo INSS sem uma conferência profissional pode resultar em prejuízo financeiro vitalício. Se você reside em Curitiba ou região metropolitana e tem dúvidas sobre o valor do seu benefício, a orientação especializada é o melhor caminho para assegurar seus direitos e a dignidade de sua família.
Expertise of Stori Advocacia
A Stori Advocacia consolidou-se como uma referência absoluta em Direito Previdenciário em Curitiba, com um histórico comprovado de sucesso na concessão e revisão de Pensões por Morte. Nossa equipe não apenas domina as complexas regras de cálculo pós-Reforma, mas também entende profundamente o funcionamento das Agências da Previdência Social locais e a jurisprudência do TRF4. Atuamos de forma estratégica para identificar erros administrativos do INSS que reduzem o benefício, lutando incansavelmente para garantir que as famílias curitibanas recebam o valor máximo a que têm direito legalmente.
