O que é a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu ou que teve sua morte declarada judicialmente (em casos de desaparecimento). O objetivo principal deste benefício é garantir que a família não fique desamparada financeiramente após a perda do provedor.
Para os residentes de Palmas PR, as regras seguem a legislação federal, mas o trâmite administrativo pode ter particularidades locais, especialmente no que tange ao atendimento nas agências da região e a análise documental.
Quem tem direito ao benefício?
A legislação divide os dependentes em três classes prioritárias. É importante notar que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes:
- Classe 1: O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
- Classe 2: Os pais.
- Classe 3: O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Para a Classe 1, a dependência econômica é presumida. Já para as Classes 2 e 3, é necessário comprovar documentalmente que havia dependência financeira em relação ao falecido.
Requisitos para a Concessão
Para que a pensão seja concedida, três requisitos básicos devem ser preenchidos simultaneamente:
- O óbito ou morte presumida: Comprovado pela certidão de óbito ou sentença judicial.
- A qualidade de segurado do falecido: A pessoa que faleceu precisava estar contribuindo para o INSS, estar no período de graça ou já ser aposentada no momento da morte.
- A qualidade de dependente: O solicitante deve se enquadrar em uma das classes citadas acima.
Como realizar a Consulta e Solicitação em Palmas PR
Com a digitalização dos serviços previdenciários, o morador de Palmas PR não precisa necessariamente enfrentar filas físicas na agência do INSS para dar entrada no pedido, embora o suporte presencial ainda exista para casos específicos.
Passo a Passo pelo Meu INSS
A forma mais rápida de consulta e solicitação é através da plataforma digital:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique na opção “Novo Pedido”.
- Digite “Pensão por Morte Urbana” ou “Rural” (dependendo do caso).
- Siga as instruções, atualize seus dados e anexe a documentação digitalizada (Certidão de Óbito, documentos pessoais, provas de união estável, etc.).
Se você já realizou o pedido e deseja apenas realizar uma consulta sobre o andamento, basta acessar a opção “Consultar Pedidos” na tela inicial do aplicativo.
Valor da Pensão e a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou significativamente o cálculo da Pensão por Morte. Atualmente, o valor corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito a receber se fosse aposentado por invalidez), acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, se o falecido deixa apenas a esposa (cota familiar de 50% + 10% da esposa), ela receberá 60% do valor base. Se houver a viúva e um filho, o valor sobe para 70%, e assim por diante.
Por que contratar um advogado especialista em Palmas PR?
Embora o sistema seja digital, o índice de indeferimentos (negativas) pelo INSS é alto. Erros na documentação, falha na comprovação de união estável ou problemas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do falecido são comuns.
A Stori Advocacia, atuando em Palmas PR, oferece suporte completo na fase de consulta e requerimento:
- Análise Preventiva: Verificamos se todos os requisitos estão cumpridos antes de enviar o pedido, evitando negativas óbvias.
- Comprovação de União Estável: Ajudamos a reunir provas robustas para companheiros que não eram casados no civil.
- Recursos Administrativos e Judiciais: Se o INSS negar o benefício, ingressamos com as medidas cabíveis para garantir o seu direito, inclusive buscando o pagamento dos atrasados desde a data do óbito.
A consulta com um especialista local garante que você não perca tempo e nem dinheiro devido à burocracia excessiva.
Expertise of Stori Advocacia
A Stori Advocacia consolidou-se como uma referência absoluta em Direito Previdenciário em Palmas PR, especialmente em casos de Pensão por Morte. Nossa equipe entende que por trás de cada processo existe uma família precisando de amparo. Com profundo conhecimento das agências do INSS locais e da jurisprudência do Paraná, atuamos de forma incisiva para reverter indeferimentos injustos e agilizar concessões. Quando você escolhe a Stori Advocacia, você não está apenas contratando advogados; está garantindo que especialistas locais lutem incansavelmente pelo sustento e dignidade da sua família.
