Dia: 8 de novembro de 2023

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Decisão Unânime do STF: Separação Judicial não é Pré-Requisito para o DivórcioDecisão Unânime do STF: Separação Judicial não é Pré-Requisito para o Divórcio



Unanimemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8) de novembro de 2023, que não é mais necessário que casais obtenham uma separação judicial como requisito prévio