O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou medidas restritivas concernentes à submissão de múltiplos requerimentos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal ação, primordialmente,
Dia: 4 de maio de 2026
Restrição de Pedidos no INSS: Análise e Implicações da Instrução Normativa nº 203Restrição de Pedidos no INSS: Análise e Implicações da Instrução Normativa nº 203
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou restrições à apresentação de novos requerimentos de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº
