O resultado desta avaliação é fundamental para a concessão, prorrogação ou interrupção de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.
Quando a Perícia Médica do INSS deve ser Realizada?
A perícia deve ser agendada sempre que um trabalhador segurado necessitar de um benefício por incapacidade. Após um acidente ou diagnóstico de doença, o trabalhador deve procurar atendimento médico para obter um atestado que recomende seu afastamento.
A empresa então agenda a perícia médica do INSS, que geralmente ocorre após o 15º dia de afastamento. É a partir da aprovação na perícia que o segurado começa a receber o benefício correspondente.
Além disso, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias periódicas (o chamado “pente-fino”) para reavaliar a permanência da incapacidade.
Tipos de Perícia Médica: Hospitalar, Domiciliar e em Outra Localidade
Perícia Hospitalar
Destinada a segurados que estão internados. Um representante deve comparecer a uma agência do INSS com a documentação que comprove a internação para solicitar que a perícia seja realizada no hospital.
Perícia Domiciliar
Para casos em que o segurado está acamado ou com restrição severa de locomoção. Um representante também deve ir a uma agência do INSS e apresentar um laudo médico que ateste a impossibilidade de deslocamento.
Perícia em Outra Localidade
Ocorre quando o segurado está em tratamento em um município diferente do seu domicílio. É preciso comparecer a uma agência do INSS na cidade onde está realizando o tratamento, levando documentos de identificação, o comprovante de agendamento original e os laudos do tratamento.
Quem Realiza a Perícia Médica do INSS?
No processo de avaliação da incapacidade, três figuras médicas podem estar envolvidas:
- Médico Assistente: É o profissional que acompanha o paciente, faz o diagnóstico e emite o primeiro atestado de afastamento.
- Médico do Trabalho: É o médico da empresa, que avalia a condição do empregado e emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), encaminhando o caso ao INSS.
- Médico Perito do INSS: É o profissional do Instituto que realiza a perícia médica e emite o parecer final sobre a existência da incapacidade para o trabalho, decidindo sobre a concessão do benefício. A decisão do perito prevalece sobre a dos outros médicos.
Como se Preparar para a Perícia Médica no INSS?
Agendamento da Perícia
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, presencialmente em uma agência, ou pela internet, através do portal ou aplicativo “Meu INSS”. A forma online é a mais recomendada, pois fornece um comprovante detalhado do agendamento.
Documentos Essenciais para a Perícia
Levar a documentação correta e atualizada é o passo mais importante. Organize e leve todos os seguintes itens:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH);
- CPF e Carteira de Trabalho;
- Comprovante de endereço;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido pelo médico do trabalho;
- Carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
- Atestado médico legível com quadro clínico, diagnóstico (CID), tratamentos e assinatura do profissional;
- Todos os exames de imagem e de sangue que comprovem a doença ou lesão;
- Receitas que indiquem a medicação utilizada.
Atenção: Todos os documentos médicos devem ser recentes para refletir sua condição de saúde atual.
O que Fazer se a Perícia Médica for Negada?
Se o médico perito negar o seu benefício e você não concordar com a decisão, é crucial agir rapidamente. O primeiro passo é buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Existem dois caminhos principais a seguir:
- Recurso Administrativo: É possível contestar a decisão dentro do próprio INSS. Um advogado pode ajudar a formular o recurso, anexando novas provas ou reforçando os argumentos.
- Ação Judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, o próximo passo é acionar a Justiça. Em uma ação judicial, será realizada uma nova perícia, desta vez por um perito nomeado pelo juiz, que emitirá um laudo imparcial para fundamentar a decisão judicial.
Assessoria Jurídica: Seu Direito Garantido
A perícia médica do INSS pode ser um processo complexo e desgastante. Ter o benefício negado em um momento de fragilidade pode ser devastador. Por isso, contar com o suporte de um profissional qualificado faz toda a diferença.
Se você teve seu benefício negado ou precisa de orientação para passar pela perícia, a Stori Advocacia está pronta para ajudar. Com uma equipe de especialistas em direito previdenciário, garantimos que seus direitos sejam defendidos com competência e dedicação.
Não enfrente essa batalha sozinho. Entre em contato com a Stori Advocacia e agende uma consulta para avaliarmos o seu caso.
