Perguntas frequentes

Bem-vindo ao nosso guia completo sobre advogado previdenciário e os diversos aspectos relacionados a esse ramo do direito. Se você está buscando informações sobre pagamento, consultas, serviços gratuitos e outros tópicos relacionados, está no lugar certo.

Neste artigo, abordaremos uma série de perguntas comuns que surgem ao lidar com advogados previdenciários, fornecendo respostas claras e concisas para ajudar a esclarecer suas dúvidas. Também discutiremos o processo de dar entrada na aposentadoria por idade, como obter assistência jurídica gratuita, os limites de cobrança dos advogados e muito mais.

FAQ sobre Advogados Previdenciários

1. O que acontece se eu não pagar os 30% do advogado?

Se você não pagar os honorários advocatícios acordados com seu advogado, ele pode buscar medidas legais para receber o valor devido. Isso pode incluir ação de cobrança ou mesmo o pedido de bloqueio de seus bens, dependendo do contrato firmado e das leis aplicáveis.

2. Qual o valor de uma consulta com um advogado?

O valor de uma consulta com um advogado previdenciário pode variar dependendo do profissional e da complexidade do caso. Geralmente, os advogados estabelecem suas próprias tabelas de honorários, levando em consideração fatores como experiência, reputação e localização. É recomendável entrar em contato diretamente com o advogado de interesse para obter informações precisas sobre os custos envolvidos.

3. Como é pago os 30% do advogado?

Os honorários advocatícios são pagos com base em um contrato prévio firmado entre o cliente e o advogado. No caso dos 30% referentes a causas previdenciárias, esse valor costuma ser calculado sobre o montante retroativo que o segurado recebe ao obter seu benefício previdenciário. O valor é descontado diretamente do benefício antes de ser repassado ao segurado.

4. Quando devo procurar um advogado previdenciário?

Recomenda-se procurar um advogado previdenciário quando você enfrentar questões relacionadas aos seus direitos previdenciários, como solicitar um benefício (como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), revisar um benefício negado ou buscar orientações sobre cálculos previdenciários. Um advogado especializado pode ajudar a navegar pelo sistema complexo da previdência social e proteger seus interesses.

5. Como funciona o pagamento de um advogado particular?

O pagamento de um advogado particular é acordado entre o cliente e o profissional. Geralmente, os advogados trabalham com contratos de honorários, onde estabelecem o valor e a forma de pagamento pelos serviços prestados. Pode ser acordado o pagamento à vista, parcelado ou mesmo com base no resultado obtido. É importante discutir e acordar esses detalhes antes de iniciar qualquer trabalho jurídico.

6. Como escolher um bom advogado previdenciário?

A escolha de um bom advogado previdenciário requer alguns cuidados. É recomendável procurar um profissional com experiência na área previdenciária, que tenha boas referências e conhecimento atualizado sobre as leis e regulamentações aplicáveis. Além disso, é essencial ter uma boa comunicação com o advogado, sentir-se confortável para fazer perguntas e receber orientações claras. Uma consulta inicial pode ajudar a avaliar se o advogado atende às suas expectativas.

7. Tem advogado gratuito para aposentadoria?

No Brasil, existem órgãos e instituições que oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Alguns exemplos são a Defensoria Pública, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades filantrópicas. Esses serviços podem disponibilizar advogados gratuitos para casos previdenciários, desde que o segurado atenda aos critérios de elegibilidade estabelecidos por cada instituição.

8. Por que contratar um advogado previdenciário?

A contratação de um advogado previdenciário pode trazer diversos benefícios, como:

• Orientação especializada sobre seus direitos previdenciários;
• Auxílio na solicitação de benefícios, aumentando as chances de aprovação;
• Revisão de benefícios negados, buscando a sua concessão;
• Assessoria jurídica em caso de cálculos previdenciários complexos;
• Defesa de seus interesses em processos administrativos ou judiciais;
• Redução de erros e burocracia ao lidar com o sistema previdenciário.

Ter um advogado previdenciário ao seu lado pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba os benefícios a que tem direito de forma justa e adequada.

9. O que fazer para dar entrada na aposentadoria por idade?

Para dar entrada na aposentadoria por idade, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir os seguintes passos:

1. Verificar se você possui a idade mínima exigida e o tempo de contribuição necessário;
2. Reunir a documentação necessária, como RG, CPF, comprovantes de residência e de tempo de trabalho;
3. Agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135 ou pelo site;
4. Comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados, levando todos os documentos;
5. Preencher o requerimento de aposentadoria por idade e entregar ao atendente do INSS;
6. Acompanhar o processo e fornecer informações adicionais, se solicitado.

10. Como conseguir um advogado previdenciário de graça?

Para conseguir um advogado previdenciário de graça, é possível recorrer aos serviços da Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Além disso, algumas universidades e organizações não governamentais podem fornecer orientação jurídica gratuita em casos previdenciários. É importante pesquisar e entrar em contato com essas instituições para verificar a disponibilidade e os critérios de elegibilidade.

11. Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?

O valor máximo que um advogado pode cobrar por seus serviços é regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pode variar de acordo com o Estado e a natureza do caso. Geralmente, os honorários advocatícios são estabelecidos com base em critérios como a complexidade do processo, o valor envolvido, a expertise do advogado e a tabela de honorários da OAB local. É recomendado discutir e formalizar o valor dos honorários com o advogado antes de iniciar qualquer trabalho jurídico.

12. Onde ir para dar entrada na aposentadoria?

Para dar entrada na aposentadoria, é necessário comparecer a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Durante o atendimento, você deverá apresentar a documentação necessária e preencher o requerimento de aposentadoria. É recomendado verificar antecipadamente os documentos exigidos e confirmar se é necessário algum agendamento prévio específico para o tipo de aposentadoria que você deseja solicitar.

13. Por que preciso de advogado para aposentar?

A contratação de um advogado para aposentar-se pode trazer diversos benefícios, tais como:

• Orientação especializada sobre as leis e procedimentos previdenciários;
• Auxílio na análise de seus direitos e na solicitação do benefício mais adequado;
• Assessoria jurídica em caso de negativa ou revisão de benefícios;
• Representação legal em processos administrativos ou judiciais relacionados à aposentadoria;
• Redução de erros e burocracia ao lidar com o sistema previdenciário.

Um advogado previdenciário tem o conhecimento necessário para ajudar a garantir que você receba os benefícios a que tem direito e para defender seus interesses em eventuais disputas com o INSS.

14. Quanto custa o serviço de um advogado?

Os honorários de um advogado podem variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade do caso, a experiência do advogado, o tempo necessário para resolver o problema, entre outros. Os valores dos honorários são definidos entre o cliente e o advogado, podendo ser fixados por hora trabalhada, por percentual sobre o valor envolvido na causa ou por acordo prévio. É importante discutir e formalizar os honorários advocatícios antes de contratar os serviços do advogado.

15. Como um advogado solicita aposentadoria?

Um advogado não solicita aposentadoria em seu próprio nome, pois a aposentadoria é um benefício pessoal. No entanto, um advogado previdenciário pode auxiliar e representar seus clientes no processo de solicitação da aposentadoria, fornecendo orientações, preparando a documentação necessária, realizando os trâmites junto ao INSS e acompanhando o andamento do processo até a concessão do benefício.

16. Qual a idade para dar entrada na aposentadoria?

A idade mínima para dar entrada na aposentadoria pode variar de acordo com o tipo de aposentadoria e o sexo da pessoa. Em 2023, para a aposentadoria por idade, a idade mínima será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Além da idade mínima, é necessário cumprir o tempo de contribuição exigido pelo INSS.

17. Como faço para falar com um advogado do INSS?

Para falar com um advogado do INSS, é necessário entrar em contato com a agência do INSS responsável pelo seu caso. Você pode agendar um atendimento presencial pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Durante o atendimento, você poderá expor suas dúvidas e questões para um advogado ou servidor público especializado em assuntos previdenciários.

18. Como conseguir um advogado gratuito urgente?

Se você precisa de um advogado gratuito com urgência, pode buscar atendimento na Defensoria Pública da sua região. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Entre em contato com a Defensoria Pública local para obter orientações e agendar um atendimento.

19. Qual a idade para se aposentar por idade em 2023?

Em 2023, a idade mínima para se aposentar por idade será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

20. Como falar com um advogado gratuito?

Para falar com um advogado gratuito, você pode buscar atendimento na Defensoria Pública da sua região. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com os serviços de um advogado particular. Entre em contato com a Defensoria Pública local para obter mais informações sobre os serviços disponíveis e agendar um atendimento.

Qual a diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição?

A aposentadoria por idade exige uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e um período mínimo de contribuição (15 anos). A aposentadoria por tempo de contribuição requer um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas não exige idade mínima.

Como funciona a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado é considerado incapacitado de forma total e permanente para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade, e o benefício pode ser temporário ou permanente, dependendo da avaliação médica.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais, entre outros. É necessário comprovar a dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido.

Qual o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria varia de acordo com o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, etc.) e o tempo de contribuição do segurado. Geralmente, é calculado com base na média dos salários de contribuição.

Como calcular o tempo de contribuição?

O tempo de contribuição é calculado somando-se todos os períodos em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, incluindo períodos de trabalho formal, rurais, e até mesmo contribuições facultativas.

Posso acumular benefícios previdenciários?

Em geral, não é permitido acumular benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. No entanto, há exceções, como a possibilidade de acumular aposentadoria e auxílio-acidente.

Quais são os documentos necessários para solicitar um benefício previdenciário?

Os documentos necessários podem variar dependendo do tipo de benefício, mas geralmente incluem documentos de identificação, comprovantes de residência, carteira de trabalho, laudos médicos (em casos de invalidez), entre outros. A lista completa é fornecida pelo INSS.

Como posso recorrer de uma decisão negativa do INSS?

Se o INSS negar um pedido de benefício, o segurado pode entrar com um recurso administrativo. Caso o recurso seja negado, é possível buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com uma ação judicial para contestar a decisão.