Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito à aposentadoria por idade rural. Esse é um assunto que gera muita discussão, e ainda existem muitos mitos envolvendo esse tema. Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre a aposentadoria rural por idade!
O que é aposentadoria rural?
A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores rurais que cumprem os requisitos exigidos pela legislação. No Brasil, esse direito é assegurado pela Lei 6.260/1975.
A aposentadoria rural é o benefício garantido aos trabalhadores rurais a partir da idade mínima exigida em lei, em termos simples, podemos dizer que a aposentadoria rural é a modalidade de aposentadoria específica para os trabalhadores do campo como os produtores rurais agropecuários e os seringueiros.
Quem pode ser considerado um trabalhador rural?
Para ser considerado um trabalhador rural, você precisa se enquadrar em uma das categorias abaixo:
– O Proprietário – Neste caso, você é o dono da terra e possui o título de propriedade do terreno;
– Usufrutuário – Neste caso, você não é o dono da terra, mas obteve pelo proprietário o direito de trabalhar nela e colher a riqueza extraída;
– Possuidor – Neste caso, você não está autorizado por direito a trabalhar na terra, mas tem poderes sobre ela como se fosse o proprietário;
– Assentado – Neste caso, você precisa fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária, onde a propriedade foi destinada à atividade rural e foi dividida em pequenas unidades;
– Parceiro ou Arrendatário rural – Neste caso, você arrenda a terra e divide os lucros e prejuízos com o proprietário;
– Meeiros outorgados – Neste caso, o proprietário lhe repassou a terra para que fosse trabalhada em troca de parte dos lucros ou da produção;
– Comodatário – Neste caso, a propriedade foi-lhe emprestada gratuitamente por um prazo definido ou até quando o proprietário permitir.
Quem tem direito à aposentadoria por idade rural?
Para ter direito à aposentadoria por idade rural, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos previstos em lei. Entre eles estão:
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A idade mínima exigida é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens;
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15 anos de trabalho no campo (pelo menos 180 contribuições).
Além disso, o trabalhador ainda precisa estar cadastrado no sistema previdenciário há pelo menos 5 anos antes da aposentadoria.
É importante lembrar que a aposentadoria rural é diferente da aposentadoria urbana, pois ainda há alguns detalhes específicos para a aposentadoria rural, como a contribuição ao INSS a partir de 1991.
Como solicitar a aposentadoria rural?
Para solicitar a aposentadoria por idade rural, você precisa reunir todos os documentos exigidos pela previdência social e fazer a solicitação oficialmente.
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